IMPOSTOS
- Pague somente o devido!
Nesta página você encontra
diversos assuntos, sobre impostos e contribuições que hoje estão
sendo exigidos das empresas, ou ainda, que não são mais exigidos,
mas que permitem a sua restituição ou compensação.
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Recentes
aumentos de COFINS, PIS e CSLL
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| Recentemente
foram realizados diversos aumentos da carga tributária das empresas
decorrentes: da ampliação da base de cálculo do PIS E COFINS,
passando a incidir sobre a receita bruta (incluindo todas as
receitas da empresa: financeiras, etc.); aumento das alíquotas
da COFINS (de 2% para 3%) e da CSLL (de 8% para 12%). |
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COFINS
e FINSOCIAL
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• Não incidência de cofins sobre venda de imóveis. |
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• Não incidência de cofins para os Postos de gasolina. |
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• FINSOCIAL - valor pago acima de 0,5% incidente sobre o
faturamento. |
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CPMF
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| • Exigência
de CPMF, inclusive nos meses de fevereiro e março de 1998, realizada
com base na Lei n.º 9.539/97 e Lei n.º 9.311/96 e Emenda Constitucional
n° 21/98 |
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INSS
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• Retenção de 11% de contribuição ao INSS, incidente sobre
a cessão de mão-de-obra. |
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• Exigência de CPMF, inclusive nos meses de fevereiro e
março de 1998, realizada com base na Lei n.º 9.539/97 e Lei
n.º 9.311/96 e Emenda Constitucional n° 21/98 |
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• Retenção de 11% de contribuição ao INSS, incidente sobre
a cessão de mão-de-obra. |
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• Não incidência sobre pagamentos de autônomos, PROLABORE
e avulsos - Lei 7.789/89 e Lei n° 8.212/91. |
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• Não incidência sobre verbas indenizatórias. |
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• Outras questões atinentes ao INSS: |
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• Exigência sobre terceirização. |
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• Contribuição previdenciária ao INSS devida pelo produtor
rural (pessoa física) - inexigência nos meses de agosto, setembro
e outubro de 1991. |
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• Contribuição previdenciária ao INSS devida pelas empresas
agroindustriais |
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SAT
- Seguro de acidente do trabalho
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• Esta contribuição é suportada por todas as empresas e
recolhida conjuntamente com a Contribuição ao INSS, incidindo
sobre a Folha de Salários pela alíquota de 1%, 2% e 3% (empresas
que possuem empregados segurados cuja atividade exercida permita
aposentadoria especial, sofrerá acréscimos, que resultarão em
contribuição de 2% a 4% a partir de 01/04/99; 4% a 8% a partir
de 01/09/99; de 6% a 12% a partir de 01/03/2000. |
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SESC
e SENAC
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• Exigência de SESC e SENAC de prestadoras de serviços. |
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ICMS
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• Transferência de crédito acumulado. |
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• Recuperação de créditos de bens adquiridos para o imobilizado,
de uso ou consumo. |
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• Muitas outras questões específicas, voltadas a supermercadistas,
bingos e loterias, contribuintes em São Paulo (diferença de
alíquota de 1% - de 17% para 18%, não incidência em importação
por não contribuintes. |
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IPI
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• Crédito de IPI decorrente de entrada de produtos isentos
e que comporão o produto final com saída tributada. |
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• Compensação ou transferência de créditos decorrentes de
entrada de matérias primas, produtos intermediários e embalagens
com crédito de IPI e que comporão produto sujeito a saídas isentas,
imunes, com alíquota zero e não tributados. |
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• Creditamento de IPI bens adquiridos para o imobilizado,
uso ou consumo |
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• Creditamento de IPI decorrente de aquisições de matérias
primas, produtos intermediários, embalagens, etc., de empresas
incluídas no Simples. |
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PIS
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• Prestadoras de serviços - inexigência sobre o faturamento |
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• Pagamento de PIS de acordo com a semestralidade. |
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• Inconstitucionalidade de PIS arrecadado nos termos dos
Decretos-Leis n° 2.445/88 e 2.449/88. |
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• Muitas outras questões específicas, voltadas a Entidades
sem fins lucrativos e PIS de Postos de gasolina. |
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IRRF, IRPJ
e CSLL
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• Não incidência de Imposto de Renda em desapropriações. |
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• Não incidência de Imposto de Renda em distribuição de
prêmios em concursos e sorteios. |
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• Limites à compensação de IRRP e CSLL de prejuízo a 30%. |
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• Inexigência de retenção de IRRF sobre verbas indenizatórias
em rescisões trabalhistas. |
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Algumas
outras questões
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• Contestação de incidência de multa sobre qualquer tributo
parcelado. |
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• Restituição de tributo pago ou parcelado após a prescrição. |
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• sTítulos da dívida pública de 1902 a 1926 - Apresentação
à penhora, ação de compensação, restituição, validação. |
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• Desconto de 30% de IPTU no ano de 1998 - Município de
Londrina e Exigência de Taxa de Coleta de Lixo e demais Taxas
lançadas conjuntamente com o IPTU e Taxa de Iluminação Pública. |
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Restituições
Diversas
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• Atualização monetária dos depósitos judiciais (expurgos). |
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• Empréstimo compulsório de combustíveis - agosto de 1986
a outubro de 1988. |
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• Imposto sobre o Lucro Líquido - ILL. |
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• AIRE - Adicional de Imposto de Renda Estadual (restituição). |
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SIMPLES discussão dos limites para opção ao SIMPLES (construtoras,
profissões regulamentadas, escolas, etc.) |
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• Aumento da tarifa de energia elétrica de março a novembro
de 1986 - empresas industriais. |
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• FGTS - diferenças de atualização desde 1987 (aproximadamente
130%). |
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• Defesa e orientação em Crimes Fiscais e Societários. |
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• INMETRO / IPEM - multas e autuações (defesa administrativa
e judicial). |
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• Vigilância Sanitária - questões atinentes à vigilância
sanitária (taxas, exigências diversas). |
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• Ministério do Trabalho - autuações decorrentes de processos
de terceirização (Notificações Fiscais, execuções fiscais). |
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• CNPJ - negativa de efetivação do CNPJ. |
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• CADIN - inscrições no Cadastro Informativo. |
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• Exigências indevidas ou excessivas de juros, multas, atualizações
monetárias, inclusive em execuções fiscais. |
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• Propositura de ações anulatórias, restituição de indébito,
compensações. |
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• Orientações, consultas e pareceres fiscais. |
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